Tema(s): Usucapião especial urbana Utilização do imóvel como residência própria ou da família Ausência de comprovação
Data de Publicação: 13/11/2020
Tema(s): Usucapião especial urbana Prescrição extintiva Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Data de Publicação: 10/08/2020
Tema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Aquisição originária de imóvel Modalidade de usucapião especial urbana Possibilidade
Data de Publicação: 07/06/2020
Tema(s): Usucapião especial familiar Anulação impositiva Recurso provido
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Usucapião especial familiarCerceamento de defesa Anulação impositiva
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Herança jacente Usucapião especial urbano Falecimento da companheira
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Usucapião especial familiar
Data de Publicação: 14/03/2018
Tema(s): Usucapião especial urbana Inventário Posse com ânimo de dono
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Usucapião especial urbana Requisitos
Data de Publicação: 24/11/2016